Bem-vindo ao Viralyse!
Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato legal entre você (o "Usuário" ou "você") e a plataforma Viralyse ("Viralyse", "nós", "nosso"). Ao criar uma conta ou usar nossos Serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos.
Este documento está em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
1. Descrição dos Serviços
O Viralyse é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece um conjunto de ferramentas de marketing digital, incluindo, mas não se limitando a, geração de conteúdo com Inteligência Artificial, agendamento de posts em redes sociais, análise de desempenho, e criação de agentes de IA para vendas e atendimento ("Serviços").
2. Elegibilidade e Contas
Para usar os Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade. Você é o único responsável por manter a segurança de sua conta e senha e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.
3. Planos, Faturamento e Pagamentos
- Planos: Oferecemos um plano gratuito e planos de assinatura pagos ("Planos Pagos"). Os recursos, limites e preços de cada plano estão detalhados em nossa página de preços.
- Faturamento: As assinaturas são cobradas antecipadamente, de forma mensal ou anual, através do nosso processador de pagamentos, Stripe. Ao fornecer suas informações de pagamento, você nos autoriza a cobrar os valores devidos.
- Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações. O cancelamento entrará em vigor ao final do ciclo de faturamento já pago. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, não há obrigação de reembolso por períodos de assinatura já iniciados.
- Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet), você pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da sua assinatura. Caso exerça este direito, os valores eventualmente pagos serão devolvidos.
4. Sistema de Créditos de IA
- Uso: O uso de funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial em nossa plataforma consome "Créditos de IA".
- Créditos da Assinatura: Os Planos Pagos incluem um pacote mensal de créditos. Estes créditos são renovados a cada ciclo de faturamento e não são cumulativos (créditos não utilizados expiram no final do ciclo).
- Créditos Avulsos: Você pode comprar pacotes de créditos adicionais. Créditos comprados de forma avulsa não expiram e serão somados ao seu saldo total.
5. Propriedade Intelectual
- Nossos Direitos: A plataforma Viralyse, incluindo seu software, design, marca e todo o conteúdo criado por nós, é nossa propriedade exclusiva, protegida pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
- Seus Direitos sobre o Conteúdo: Você retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que você insere na plataforma e sobre o conteúdo final gerado pelas ferramentas de IA para seu uso ("Seu Conteúdo").
- Licença de Uso: Ao usar nossos Serviços, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, processar e transmitir Seu Conteúdo com o único propósito de fornecer os Serviços a você.
6. Uso dos Dados e Privacidade
Nossa coleta e uso de informações pessoais estão descritos em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. A Política de Privacidade detalha nossas práticas em conformidade com a LGPD e o Marco Civil da Internet.
7. Uso Aceitável e Responsabilidades
Você concorda em não usar o Viralyse para nenhuma atividade ilegal ou que viole os termos de serviço das plataformas de redes sociais conectadas. Em conformidade com o Marco Civil da Internet, o Viralyse não se responsabiliza pelo conteúdo gerado e publicado por seus usuários. Você é o único responsável por garantir que Seu Conteúdo não seja difamatório, não infrinja direitos autorais de terceiros e não dissemine desinformação.
8. Rescisão
Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, se houver violação destes Termos.
9. Limitação de Responsabilidade
O Viralyse é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do nosso serviço.
Ao clicar em "Aceito" ou ao usar a plataforma Viralyse, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço.